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LIMPEZA

Sabáudia conta com população para limpeza de terrenos

Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Última Modificação: 24/01/2018 09:10:24 | Visualizada 69 vezes


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A partir do dia 20 de fevereiro a Prefeitura de Sabáudia dará início ao serviço de roçagem nos terrenos da área urbana que estiverem sem a devida conservação e limpeza.

Conforme o Código Tributário Municipal, a manutenção e limpeza dos terrenos são de responsabilidade dos proprietários de imóveis não ocupados e terrenos baldios. No entanto, para os casos dos terrenos encontrados  sem manutenção, o Poder Executivo irá efetuar a limpeza, e lançar a devida cobrança no cadastro dos respectivos imóveis, conforme previsto na Legislação do Município.

Em seu artigo 215, parágrafo 2º, o Código Tributário determina: "Independente de notificação, os terrenos encontrados em desacordo com as normas estabelecidas no parágrafo anterior serão limpos pela prefeitura e o valor devido será lançado no nome constante do Cadastro Imobiliário Municipal".

Vale lembrar que a manutenção dos terrenos limpos evita a manifestação de focos do mosquito da Dengue e outros insetos causadores de doenças.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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