LEGISLAÇÃO - Plano Diretor

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2024
Número
748
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 748

Alteram ou Revogam - 748/2022
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Lei Consolidada - 748/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2024 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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