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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/09/2025
Número
929
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Dispõe sobre a alteração do artigo 9º e do ANEXO VI da Lei Municipal nº 026/1998, que trata do Estatuto do Magistério e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 929
Alteram ou Revogam - 929/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 929/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/09/2025 - 14:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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