.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Notícias por Categoria
Lotes sujos geram multas em Sabáudia
Os serviços de roçagem de terrenos que forem realizados pelo município serão cobrados e multados de seus inquilinos.
Em Sabáudia, a Prefeitura está realizando a cobrança de multas dos proprietários de terrenos baldios que não fazem a manutenção e limpeza do lixo e mato que causa perigo e coloca em risco a saúde da população.
As cobranças e multas estão previstas no Código de Postura do Município (Lei Municipal 131/2010) e estão autuando proprietários que deixam lixo acumulado gerando a proliferação de animais peçonhentos como aranha, cobra e o Aedes Aegypti, o mosquito causador da dengue.
O Código de Posturas trata da Higiene dos Logradouros Públicos, da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações, das Infrações e Multas entre outras regulamentações no município.
A legislação municipal regulamenta e promove as regras de conduta e procedimentos individuais e coletivos dos cidadãos no espaço urbano.
O Código de Postura, em seu artigo 110, diz que para infração será imposta multa correspondente ao valor e de 05 (cinco) a 20 (vinte) Unidades Fiscais de Sabáudia, além de outras penalidades. Cada UFM custa o equivalente a 176,21 reais.
É obrigação dos proprietários, inquilinos e ocupantes de imóveis conservar limpos quintais, jardins, pátios, edificações, lotes e glebas. Nas áreas urbanas, é obrigatório a realização de capinas, mantendo as áreas sempre limpas.
Os proprietários e moradores são responsáveis pela limpeza de seus imóveis e calçadas.
.
.
.
R$ 176,21
.
.