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Administração - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020

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Sabáudia proíbe uso e comercialização de cerol em linhas de pipas

Sabáudia proíbe uso e comercialização de cerol em linhas de pipas


Sabáudia proíbe uso e comercialização de cerol em linhas de pipas

O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passou a ser proibida no Município de Sabáudia, com a publicação da Lei 629/2020. A prefeitura de Sabáudia sancionou a Lei Municipal nº 629/2020, que trata da proibição de uso de mistura de cola e vidro moído, a conhecida linha chilena em linhas de pipas. A Lei dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, doação e uso de mistura de cola e vidro moído ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, bem como proibição da utilização dos fios ou linhas, utilizadas para soltar pipas. Em caso de descumprimento da Lei, o infrator será multado no valor de 5 UFM. Caso seja menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo menor. Já no caso de estabelecimento comercializando a linha cortante, o mesmo será autuado e terá aplicação de multa no valor de 6 UFM. Cada Unidade fiscal Municipal equivale a R$ 137,98. A proibição se dá pela gravidade de acidentes que as linhas podem causar, colocando a vida das pessoas em risco, em especial para as crianças que podem se cortar e se machucar, além de prejudicar e causar perigos na rede elétrica.

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