Sabáudia divulga regras para emissão de documento
Administração - Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018
A servidora responsável pelo setor de emissão das carteiras de identidade em Sabáudia, Edileuzi Gomes, passou algumas orientações necessárias para a emissão do documento esclarecendo frequentes dúvidas da população.
A documentação necessária é a certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para casados, ou ainda a certidão de casamento com a averbação do divórcio no caso de pessoa divorciada, CPF e fotografia 3x4, conforme determina a lei nº 7.116/1983.
A emissão da primeira via do documento é gratuita. Já a segunda via, seja por motivo da perda do documento ou para retificação de alguma informação ou ainda alteração de nome no caso do estado civil de solteiro para casado, o custo é de R$34,17. O recolhimento da taxa é feito nas agências bancárias Itaú, Sicredi Banco do Brasil.
A emissão do documento pessoal pode ser feita a partir dos 16 anos de idade sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Já para os menores de 15 anos e 11 meses, a emissão deve ser feita na presença de um acompanhante, seja o pai, a mãe ou tutor responsável, munidos de documentos que comprovem a guarda legal.
Conforme o Instituto de Identificação do Paraná, órgão da Polícia Civil responsável pela emissão, as regras para a fotografia são as seguintes: foto nítida, colorida e recente, no formato 3x4, evidenciando o rosto. São proibidos o uso de maquiagem, óculos, brincos, piercings, colares, tiaras, chapéus, bonés, lenços ou adereços que impeçam a identificação da face do indivíduo. Também não podem ser usadas vestimentas que escondam o contorno dos ombros e pescoço e os cabelos devem permanecer presos, possibilitando a visualização dos ombros, orelhas, testa e o rosto de ambos os lados.
Diferentemente de outros municípios, no posto 507 de Sabáudia, não é necessário o agendamento para a emissão da Carteira de Identidade, devendo o interessando comparecer munido de documentos originais.
O atendimento é realizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h as 11h30min e das 13h as 17h.