Seisuma inicia roçagem de terrenos em Sabáudia

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Conforme anunciado anteriormente, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Sabáudia deu início ao serviço de roçagem nos terrenos da área urbana da cidade. A execução das roçagens começou nesta manhã de segunda-feira (21) pelo Jardim Eldorado, Alvorada, Santa Clara e Acácias e irá se estender pelas demais regiões ao longo dos trabalhos de limpeza urbana. Todos os lotes e terrenos baldios que estiverem com o mato com mais de 30 centímetros de altura serão roçados e posteriormente, a cobrança será lançada nos cadastros dos imóveis que receberem a limpeza. O objetivo da roçagem é de manter a cidade limpa e evitar a formação de focos do mosquito da Dengue e outros insetos causadores de doenças e que coloquem a população em perigo como cobra, escorpião, aranha entre outros. Conforme o Código Tributário Municipal, a manutenção e limpeza dos terrenos são de responsabilidade dos proprietários de imóveis não ocupados e terrenos baldios. O Código Tributário determina em seu artigo 215, parágrafo 2º: "Independente de notificação, os terrenos encontrados em desacordo com as normas estabelecidas no parágrafo anterior serão limpos pela prefeitura e o valor devido será lançado no nome constante do Cadastro Imobiliário Municipal".