CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sabáudia divulga os candidatos à eleição ao pleito de Eleição do Conselho Tutelar do Município de Sabáudia (2024-2028).

Ao todo, são 7 candidatosa Conselheiros Tutelareshabilitados, quedisputarão a eleição através do voto facultativo e secreto da comunidade local que tenham domicílio eleitoral no Município de Sabáudia. Qualquer cidadão que comprove ser eleitor do município de Sabáudia poderá exercer seu voto.  

No dia da eleição, o cidadão que irá votar, deverá apresentar o título de eleitor e cédula de identidade.Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar.

Serão eleitos os membros titulares os 05 candidatos mais votados e dois suplentes e o resultado será divulgado na imprensa local.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, na Casa da Cultura Vanilha Bana, com início às 8h e término às 17h.

Os candidatos a uma vaga no Conselho Tutelar são Ana Francisca Pinhata, Gustavo Elias Morgado, Jamile Messias Camparotto, Jessica Isabel Laureano da Silva, Leci dos Santos Fernandes, Lidiane de Almeida Oliveira Rocha e Rosimari Ferreira de Moraes.

O processo de eleição é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabáudia sob a supervisão e acompanhamento do Ministério Público.

O QUE O CONSELHEIRO TUTELAR FAZ:

O papel do Conselheiro Tutelar, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, é atuar na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência. Os conselheiros ainda são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, como por exemplo, devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Todas as atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).