CONSELHO TUTELAR
Assistência Social - Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024
Os novos membros do Conselho tutelar de Sabáudia foram empossados nesta manhã de 10 de janeiro, no gabinete do Paço Municipal, com as presenças do prefeito Moises Soares Ribeiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kelly Liliane Schiavo dos Santos e o Secretário Municipal da Assistência Social, Junior Bortolo.
Foram eleitos 5 titulares e 2 suplentes para a gestão 2024-2028.Os membros empossados foram Gustavo Morgado, Leci dos Santos Fernandes, Lidiane de Almeida Oliveira Rocha, Rosimari Ferreira de Moraes e Jamile Messias Camparotto, além das suplentes Ana Francisca Pinhata e Jessica Isabel Laureano da Silva.
Eles fizeram o juramento e assinaram o termo de posse se comprometendo a defender e cumprir os direitos das crianças e adolescentes dentro das suas competências legais. Todas as atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O prefeito Moises desejou êxito aos Conselheiros e agradeceu pelo trabalho feito nos anos anteriores no município de Sabáudia, colocando o apoio da Administração à disposição dos mesmos.
O QUE FAZ O CONSELHO
O trabalho dos Conselheiros Tutelares é desenvolvido conjuntamente com o Ministério Público e estão relacionados a casos de violência ou negligência dos pais ou responsáveis contra os menores, além de atendimento e aconselhamento dos pais.
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Os conselheiros ainda são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude como a existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), a acessibilidade para crianças com deficiência, garantia de atendimento de saúde na rede pública, verificação da merenda escolar entre outras atribuições de proteção às crianças e adolescentes.
Todo o trabalho deve ser sigiloso, não expondo os menores em situações de violência, preservando a imagem e identidade das crianças e adolescentes.
