SERVIDOR PÚBLICO

Com o objetivo de atualizar a legislação que trata da relação  entre o servidor público municipal e a administração pública, revisando e definindo direitos, deveres, responsabilidades,  benefícios e a atuação do servidor público em geral, Sabáudia iniciou a Reforma do Estatuto do Servidor. 

Criado em 1993, devido a sua defasagem, houve a necessidade de revisar e modernizar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabáudia. As adequações são necessárias, visando à melhoria e das condições de trabalho do servidor.

No mês de março, uma comissão foi formada através de Decreto Municipal, 

por representantes de todos os setores do Executivo, Legislativo e Sispamas – Sindicato dos Servidores Públicos de Arapongas e Sabáudia e também o Sindacs PR - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias do Paraná.

Conforme cronograma de reuniões previamente estabelecido, a Comissão realiza estudos, discute sobre o atual Estatuto dos Servidores Públicos e propõe as alterações e melhorias necessárias, em conformidade com as leis trabalhistas que regem a Administração Publica. 

Todos os Servidores Municipais terão direito a opinar na elaboração no novo Estatuto. O processo de elaboração terá a participação dos servidores através de consultas internas através de um canal de comunicação, que já estão sendo realizados em todos os setores. 

Assim que os estudos forem concluídos e o cronograma cumprido, a proposta de revisão será levada ao Poder Executivo para análise e andamento. 

Todos os documentos relacionados à revisão, como as atas das reuniões, cronograma e atos administrativos referentes aos estudos realizados estão acessíveis no Portal da Transparência do site da Prefeitura de Sabáudia www.sabaudia.pr.gov.br, através do link https://www.sabaudia.pr.gov.br/pagina/19/estudo-para-reforma-dos-estatutos-dos-servidores.

O prefeito de Sabáudia, Hugo Manueira está acompanhando a reforma e afirmou que o Estatuto precisa sim ser atualizado e modernizado, para que possa atender as necessidades do Servidor Público, garantindo direitos e acompanhar a legislação em suas constantes evoluções no âmbito do trabalho no serviço público.