SEISUMA irá realizar limpeza de terrenos baldios
Administração - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
A Secretaria da Indústria, Comércio, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Sabáudia (SEISUMA) dará início ao serviço de roçagem nos terrenos da área urbana que estiverem sem a devida conservação e limpeza. A ação, além de manutenção da limpeza da cidade evita a manifestação de focos do mosquito da Dengue e outros insetos causadores de doenças.
Conforme o Código Tributário Municipal, a manutenção e limpeza dos terrenos são de responsabilidade dos proprietários de imóveis não ocupados e terrenos baldios. No entanto, para os casos dos terrenos encontrados sem manutenção, o Poder Executivo irá efetuar a limpeza, e lançar a devida cobrança no cadastro dos respectivos imóveis, conforme previsto na Legislação do Município.
Em seu artigo 215, parágrafo 2º, o Código Tributário determina: "Independente de notificação, os terrenos encontrados em desacordo com as normas estabelecidas no parágrafo anterior serão limpos pela prefeitura e o valor devido será lançado no nome constante do Cadastro Imobiliário Municipal".