Prefeitura realiza prestação de contas em Audiência Pública na Câmara
Administração - Segunda-feira, 02 de Março de 2020
A Prefeitura de Sabáudia, realizou na última quinta-feira, 27, no plenário Vereador Jácomo Masquetti, da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentar o 3° quadrimestre do Governo no ano de 2019. Os números foram expostos pelo contador João Bortolo e pelo assessor Leandro Castanha. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estavam presentes os vereadores Luiz Melo, Javam de Castro Rodrigues, Moises Ribeiro e Sidnei da Silva. Além das funcionárias da Câmara, equipe da Vigilância Sanitária e Controle de Endemias.
Entre os números apresentados pelo Governo Municipal, houve destaque para investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação. O artigo 212 da Constituição prevê um investimento mínimo de 25% das receitas e transferências decorrentes de impostos na Educação: o atual governo, no ano de 2019 aplicou 28,71%, totalizando R$ 7.174.500,49 milhões. Já as aplicações em ações e serviços da saúde, com a lei permitindo a aplicação mínima de 15% das receitas e transferências, chegaram a 20,11%, totalizando R$ 4.865.725,60 milhões.