SEISUMA alerta sobre incêndios criminosos
Administração - Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Nas últimas semanas a Secretaria da Indústria, Comércio, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Sabáudia (SEISUMA) recebeu diversas denúncias de incêndio criminosos na área urbana do município. As ações geralmente acontecem em terrenos vazios, onde moradores ateiam fogo para controle do mato.
De acordo com Aérton Gouveia Júnior, secretário da SEISUMA, a atitude de promover queimadas, além de ser crime, oferece grandes riscos a moradores e casas próximas que podem ser atingidas com o fogo. Ele esclarece ainda que a SEISUMA vai tomar as medidas legais para apurar eventuais crimes.
Colocar fogo em terreno é proibido por lei.
O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz que é crime: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.